Cadastro do Fisco está
liberado para todas as pessoas com título de eleitor e idade entre 16 e 25 anos
CÉLIA FROUFE / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo
Todas as pessoas com título de eleitor e idade
entre 16 e 25 anos podem fazer, desde ontem, a inscrição gratuita no Cadastro
de Pessoas Físicas (CPF) no site da Receita Federal na internet. Após preencher
um formulário com informações pessoais, o CPF é criado na hora, depois do
cruzamento de dados disponíveis no Fisco e em outros órgãos do governo. O
internauta deve imprimir ou anotar o número. A emissão de cartões de CPF está
suspensa desde 2010.
Até agora, o registro podia ser obtido apenas em
instituições conveniadas (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios),
que cobram R$ 5,70. Algumas centrais de serviços aos cidadãos estaduais também
fornecem o registro gratuitamente, como UAI (Minas Gerais) e Vapt Vupt (Goiás).
O Poupatempo, de São Paulo, ainda não tem convênio com o Fisco. “A internet é
uma facilidade, mas não substitui outras formas de obtenção do CPF”, disse o
subsecretário de arrecadação e atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto
Occaso.
Caso o contribuinte perca o número obtido pela
internet, ele só poderá ser recuperado em uma das unidades da Receita. De
acordo com o subsecretário, quem já possui CPF não pode emitir outro. “Este é
um dos serviços mais modernos do mundo e é blindado à fraude”, afirmou Occaso.
Atualmente, há cerca de 170 milhões de CPFs no
Brasil. A expectativa é a de que 200 mil interessados obtenham o número pela
internet mensalmente.
Atualmente, a demanda é de 500 mil por mês. Essa
diferença se dá justamente por causa da obrigação de o contribuinte ter título
de eleitor para preencher o formulário no site da Receita Federal.
O documento foi escolhido como referência para
fazer o cruzamento de dados porque é nacional. As carteiras de identidade(RGs),
por exemplo, são emitidas pelos Estados. A intenção, de acordo com Occaso, é a
de, no futuro, ampliar o acesso por meio de outros documentos.
Se o sistema da Receita identificar algum erro nos
dados incluídos pelo internauta, o registro online do CPF não será feito e o
contribuinte terá que se dirigir a uma das empresas conveniadas para fazer a
inscrição no Cadastro. O sistema também negará pedidos se todos os campos do
formulário não forem preenchidos, se já houver um CPF cadastrado com o nome –
mesmo que seja um homônimo – e para pessoas com mais de 25 anos. “Acredita-se
que, com essa idade, a pessoa já tenha um CPF”, justificou Occaso.
RIC. Em 2010, o Ministério da Justiça lançou o
Registro de Identidade Civil (RIC), documento que deve substituir o atual RG e
que agrupará outras informações, como dados do CPF e título de eleitor, por
meio de um chip. A assessoria de imprensa da Pasta informou, no entanto, que o
modelo ainda passa por ajustes técnicos e que não há uma data estimada para a
emissão da primeira carteira.
Fonte: Estadão | Publicado em 03 de agosto de 2012
| 3h 06
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