AVISO
Informa-se que as matérias foram divididas pela Comissão em sub-relatorias, da seguinte forma: 1 1º Vice Presidente – Desembargador Almeida Melo: Capítulo XI do Título I do Livro III, item “a” da manifestação do Presidente e item 10 do Relatório confeccionado pela SESPRE, em anexo. 1 2º Vice Presidente – Desembargador José Antonino Baía Borges: Título II do Livro III, artigos 250, 318 e 319, referente a concurso e outorga de delegação dos serviços notariais e de registro, itens “a” e “b” da manifestação do Presidente e item 11 do Relatório confeccionado pela SESPRE, em anexo. 1 3º Vice Presidente – Desembargador Manuel Saramago: Título IV do Livro II, artigo 8º-A, referente à conciliação e item “c” da manifestação do Presidente, em anexo. − Corregedor-Geral de Justiça – Desembargador Audebert Delage: Título V e VI do Livro V, artigos 318 e 319, referente à vacância, extinção de delegação, acumulação de serviços notariais e item 6 do Relatório confeccionado pela SESPRE, em anexo. − 1º sub-relator: Desembargador Versiani Penna – Livro I, exceto art. 8º-A, Títulos I e II do Livro II, Anexos, itens “e” e “f” da manifestação do Presidente e itens 5, 12, 13 e 14 do Relatório confeccionado pela SESPRE, em anexo. 1 2º sub-relator: Desembargador José Afrânio Vilela – Título III do Livro II, item “d” da manifestação do Presidente e itens 7 e 9 do Relatório confeccionado pela SESPRE, em anexo. − 3º sub-relator: Desembargador Doorgal Gustavo Borges de Andrada – capítulos I ao X, título I do Livro III. a) 4º sub-relator: Desembargador Newton Teixeira Carvalho – Livro IV. − 5º sub-relator: Desembargador José Edgard Penna Amorim Pereira – Títulos I, II, III e IV do Livro V, exceto art. 250, Livro VI, exceto artigos 318 e 319 e item 8 do Relatório confeccionado pela SESPRE, em anexo. Eis o cronograma de trabalho aprovado pela Comissão: 19/03/2013Publicação no Diário do Judiciário Eletrônico do aviso referente às sugestões, com o respectivo prazo para os interessados. Deliberações acerca da escolha dos sub-relatores, com atribuição a cada um deles a respeito dos temas para alteração.
Aprovação do cronograma.
05/04/2013 Fim do prazo para apresentação de sugestões pelos eventuais interessados, em cumprimento do §3º, do art. 183, do RI. 08/04/2013Audiência Pública, a se realizar entre 15:00 e 17:00 hs. 09/04/2013 a 19/04/2013Reunião de todo o material, pela SESPRE/CP, e encaminhamento aos respectivos Desembargadores subrelatores, observadas as matérias inerentes as suas atribuições na Comissão. 22/04/2013Início dos trabalhos dos sub-relatores. 24/05/2013Entrega dos relatórios pelos respectivos subrelatores ao Relator. 24/06/2013Apresentação, pelo Relator, do relatório preliminar para votação pelos membros da Comissão. 01/07/2013 Apresentação de emendas pelos membros da Comissão. 12/07/2013Votação do relatório final apresentado pelo Relator. 14/08/2013Envio do anteprojeto de lei de modificação da Lei de Organização e Divisão Judiciária ao Presidente do Tribunal de Justiça, na forma do art. 184, do Regimento Interno. Serão realizadas reuniões quinzenais, a serem designadas pelo Relator do feito, Desembargador Versiani Penna. |
Fonte: Site do SINOREG/MG - 20/03/2013 |
O Cartório Carlos Braga presta serviços especializados de registro público de TÍTULOS E DOCUMENTOS e CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS na Comarca de Galiléia, no Estado de Minas Gerais, nos dias úteis, das 09 horas às 12 horas e de 13 horas às 17 horas, e está situado na na Rua Amilcar Pinto, 248 no bairro centro de Galiléia - telefone 33 9159-3466. A Comarca de GALILÉIA, além do município Sede, tem como integrantes os municípios contiguos de DIVINO DAS LARANJEIRAS e SÃO GERALDO DO BAIXIO.
quarta-feira, 3 de abril de 2013
CGJ/MG abre prazo para recebimento de sugestões sobre Revisão da Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais
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